MEI pode fazer plano de saúde empresarial? A regra por operadora

Neste guia

1. O que a ANS exige do MEI
2. O que muda de uma operadora para outra
3. Quem pode entrar no plano do MEI
4. O plano do MEI tem carência?
5. MEI, individual ou por adesão
6. Reajuste e cancelamento
7. Como contratar, passo a passo
8. Perguntas frequentes
9. Fontes e autoria

Quem vira MEI costuma chegar a essa dúvida por um de dois caminhos: saiu do emprego e perdeu o plano da empresa, ou procurou plano individual e encontrou pouca oferta na cidade. O plano pelo CNPJ aparece como saída, e é mesmo uma opção.

Este guia mostra o que a ANS exige, o que fica por conta de cada operadora e os dois riscos que entram na conta. Se você já quer comparar opções, a página de plano de saúde MEI reúne as regras e o pedido de cotação.

O que a ANS exige do MEI

A ANS exige que o MEI tenha pelo menos 6 meses de CNPJ regular para contratar plano de saúde empresarial. A operadora confere isso na contratação e de novo a cada ano, no mês de aniversário do contrato.

A regra está na Resolução Normativa ANS nº 557/2022, que trata dos planos coletivos. O MEI se enquadra nela como empresário individual:

“O empresário individual poderá contratar plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial”, desde que comprove a inscrição e a regularidade do cadastro “pelo período mínimo de seis meses”.

• 6 mesesde CNPJ regular para o MEI poder contratar
• Todo anoa operadora confere de novo a situação do CNPJ
• 60 diasde aviso para a operadora encerrar o contrato

A regulação não tem um produto chamado plano MEI. O que o mercado vende com esse nome é o plano coletivo empresarial, contratado pelo CNPJ do microempreendedor. Por isso valem para ele as regras do plano de empresa com menos de 30 vidas.

Dois MEIs no mesmo contrato? A ANS deixou de proibir em 2023, mas a maioria das operadoras contrata por um CNPJ só. Quando o casal tem dois MEIs, o comum é um contratar e o outro entrar como dependente.

O que muda de uma operadora para outra

O tempo de CNPJ vale para todas. O número mínimo de pessoas, os documentos, as cidades atendidas e a redução de carência são definidos por cada operadora.

É por isso que duas pessoas com o mesmo MEI recebem respostas diferentes em marcas diferentes. São quatro pontos para perguntar:

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Como essas respostas mudam por marca e por cidade, o caminho mais curto é pedir a cotação já informando o tempo de MEI e quantas pessoas entram no plano.

Quem pode entrar no plano do MEI

Além do titular, podem entrar o cônjuge ou companheiro, os filhos, outros parentes próximos e o funcionário do MEI, desde que o contrato preveja.

• O titular

  O próprio microempreendedor, dono do CNPJ que contrata o plano.

• Cônjuge ou companheiro

  Entra como dependente, quando o contrato prevê.

• Filhos e outros parentes

  Até o terceiro grau consanguíneo e o segundo grau por afinidade.

• O funcionário do MEI

  O empregado registrado pode entrar, com os seus dependentes.

Cada operadora define quais documentos comprovam o parentesco ou o vínculo de trabalho. Vale pedir essa lista junto com a cotação, para não descobrir uma exigência nova na hora de assinar.

O plano do MEI tem carência?

Tem. Contratos com menos de 30 vidas cumprem carência, dentro dos prazos máximos da lei: 24 horas para urgência, 180 dias para os demais casos e 300 dias para parto.

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Quem já tem plano pode conseguir reduzir esses prazos. A redução é condição comercial de cada operadora; a portabilidade de carências é um direito previsto pela ANS, com requisitos próprios.

MEI, individual ou por adesão: o que muda

O plano pelo MEI tem a oferta mais ampla e exige tempo de CNPJ. O individual tem teto de reajuste, mas pouca oferta. O plano por adesão depende do vínculo com um sindicato, conselho ou associação.

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Reajuste e cancelamento: os dois riscos do plano pelo CNPJ

O plano pelo CNPJ não tem teto de reajuste e pode ser encerrado pela operadora no aniversário do contrato, com 60 dias de aviso. São os dois pontos que entram na conta antes de contratar.

Na entrada, o plano pelo CNPJ costuma custar menos que o individual. Em troca, a operadora reúne todos os contratos com menos de 30 vidas e aplica a eles um índice único por ano.

Aumento no ciclo de 2025

Contratos com menos de 30 vidas, em média14,24%

Teto do plano individual6,06%

O segundo risco é o cancelamento. No contrato do MEI, a operadora pode rescindir no aniversário, com 60 dias de aviso. O Superior Tribunal de Justiça definiu que, em contratos com menos de 30 beneficiários, essa rescisão exige motivo idôneo. E, se o CNPJ deixar de estar regular, o contrato também pode ser encerrado.

Desconfie de quem promete metade do preço para MEI. Antes de assinar, confira no site da ANS o registro da operadora e do plano oferecido.

Como contratar, passo a passo

São cinco passos: conferir o tempo do CNPJ, definir quem entra, pedir a cotação, comparar as regras e conferir o registro da operadora antes de assinar.

1. Confira o tempo do CNPJ

   O MEI precisa ter pelo menos 6 meses de CNPJ regular na data da contratação.

2. Defina quem entra no plano

   Titular, dependentes e funcionário. O número de pessoas decide quais operadoras aceitam o contrato.

3. Peça a cotação

   Com a cidade e as idades, você recebe as opções com o preço por pessoa.

4. Compare as regras, não só o preço

   Carência, coparticipação, rede na sua cidade e o reajuste dos últimos anos.

5. Confira antes de assinar

   O registro da operadora e do plano no site da ANS e o nome de quem está vendendo.

Perguntas frequentes

Fontes e autoria